Política de Privacidade e Termos de Uso

1Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

Controlador: Regiscon Contabilidade, com sede na Rua André Ferreira Barbosa, 8264, Pinheirinho, CEP 81150-040, Curitiba/PR.
Encarregado de Dados (DPO): Regiscon Contabilidade — canal dedicado abaixo.
Canal do DPO: regiscon@regiscon.com.br

Qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais — dúvidas, reclamações, exercício de direitos ou notificação de incidentes — deve ser direcionada a esse canal. Respondemos em prazo razoável, observando os prazos legais aplicáveis.

2Quais dados coletamos

• Dados fornecidos voluntariamente no formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem.
• Dados de navegação coletados automaticamente (cookies e armazenamento local), como a decisão tomada no banner de cookies.
• Dados do certificado de verificação anti-robô, descritos no item 5 abaixo.

3Finalidade e base legal (art. 7º da LGPD)

Tratamos seus dados para responder solicitações de contato, conduzir o relacionamento comercial e manter a segurança do site. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de procedimentos preliminares/contrato: ao solicitar contato, para atendê-lo.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros e comprovação de consentimento (art. 8º, §2º da LGPD).
• Legítimo interesse: para segurança do site (ex.: verificação anti-robô), sempre limitado ao necessário.
• Consentimento: para cookies não essenciais e para o envio do formulário de contato — revogável a qualquer momento.

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

4Cookies e armazenamento local

Utilizamos cookies e armazenamento local do navegador apenas para lembrar sua preferência sobre o aviso de cookies e para registrar o aceite desta Política ao enviar o formulário de contato. Você pode apagar esses dados a qualquer momento nas configurações do seu navegador, e pode revogar o consentimento pelo banner exibido no site.

5Verificação anti-robô (CAPTCHA)

O formulário de contato usa um código de verificação próprio (imagem gerada no nosso servidor, sem depender de reCAPTCHA/hCaptcha ou qualquer serviço de terceiros) para impedir o envio automatizado por robôs. O código é descartado automaticamente após a verificação e não identifica você.

6Compartilhamento e transferência internacional

Os dados enviados pelo formulário de contato são usados exclusivamente pela Regiscon para retorno ao seu contato. Eles podem ser compartilhados apenas com:

• Resend — prestador usado para entregar por e-mail os dados enviados no formulário de contato à equipe da Regiscon. É uma empresa americana, o que pode envolver processamento de dados fora do Brasil, sempre observando as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

O servidor que hospeda este site é próprio da Regiscon, localizado no Brasil.

7Retenção e eliminação

Aplicamos os seguintes prazos, eliminando os dados automaticamente ao final de cada um, salvo obrigação legal que exija prazo diferente:

• Registros técnicos de acesso ao site: mínimo de 6 meses, piso legal do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Dados do formulário de contato: até 24 meses após o último contato, caso não se estabeleça relação comercial.
• Registro de consentimento (cookies e aceite dos Termos, prova exigida pelo art. 8º, §2º da LGPD): até 5 anos, prazo alinhado ao art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Você pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados a qualquer momento pelo canal do DPO, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

8Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e mediante solicitação ao DPO, exercer os direitos de:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento a qualquer momento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Caso não fique satisfeito com a resposta, você também pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

9Segurança e comunicação de incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

10Crianças e adolescentes

Este site não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de um menor foram enviados sem o devido consentimento dos responsáveis, eles serão eliminados.

11Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data e a versão da última atualização estão indicadas no topo desta página.

1Aceitação dos termos

Ao marcar a caixa de aceite no formulário de contato e enviá-lo, você declara que leu estes Termos e a Política de Privacidade acima, e autoriza a Regiscon Contabilidade a tratar os dados informados para os fins descritos.

2Uso permitido

O conteúdo deste site destina-se à divulgação institucional dos serviços da Regiscon Contabilidade. É vedado o uso do site para fins ilícitos, envio de conteúdo ofensivo pelo formulário de contato ou tentativas de acesso não autorizado aos sistemas.

3Propriedade intelectual

Textos, marca, logotipo e demais elementos visuais deste site são de propriedade da Regiscon Contabilidade e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

4Verificação anti-robô e registro do aceite

Para poder comprovar que o aceite foi de fato dado — ônus do controlador previsto na LGPD (art. 8º, §2º) —, registramos em nosso servidor: seu nome, e-mail, a versão destes Termos, a data/hora do aceite e um hash não reversível do seu endereço IP. Esse registro é mantido por até 5 anos, prazo alinhado ao art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, e eliminado automaticamente depois disso.

5Limitação de responsabilidade

As informações deste site têm caráter institucional e informativo, não substituindo a orientação contábil, fiscal ou jurídica personalizada. Para orientações específicas, entre em contato diretamente com a equipe Regiscon.

6Alterações

Esta Política e estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data e a versão da última atualização são indicadas no topo desta página.

7Legislação aplicável e seus direitos

Este documento é regido pelas leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), sendo eleito o foro da comarca de Curitiba/PR. Os mesmos direitos descritos na Política de Privacidade acima se aplicam aqui, incluindo o direito de revogar este aceite a qualquer momento pelo canal do DPO: regiscon@regiscon.com.br.